AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA DAR ENTRADA NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

Quem pretende se aposentar em 2021 precisa ficar de olho nas regras de transição. Quem está planejando se aposentar este ano, é preciso ficar de olho em alguns pontos. Isso porque, após a reforma da previdência, que completou um ano em novembro, houve uma série de mudanças para conseguir dar entrada no benefício. As principais são as regras transitórias que se modificam anualmente. Essas regras são uma espécie de “meio termo” para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que ainda não concluíram os requisitos para dar entrada na aposentadoria.

O objetivo é permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). O segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa. Se o segurado já cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não pediu o benefício, ou pediu em data posterior, terá o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria. Também ficam valendo as regras de antes da reforma. Veja o que muda dentro das regras de transição.

TRANSIÇÃO POR SISTEMA DE PONTOS

Pelo chamado sistema de pontos, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número está em 87 para as mulheres e 97 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028). Em 2021, o número passará para 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens.

Por exemplo, se em 2020 uma mulher com 57 anos de idade e 30 de contribuição poderia se aposentar, em 2021 será preciso ter, no mínimo, 58 anos de idade e 30 de contribuição (poderá dar entrada também com 57 anos e 6 meses de idade e 30 anos e 6 meses de contribuição, ou 57 anos de idade e 31 de contribuição.)

A regra tende a beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo. É aplicável para qualquer pessoa que já está no mercado de trabalho e é a que atinge o maior número de trabalhadores. O valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).

T R A N S I Ç Ã O P O R T E M P O D E CONTRIBUIÇÃO + IDADE MÍNIMA

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano até que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, também é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Em 2021, as mulheres precisarão ter 57 anos e os homens, 62 anos, com o mínimo de 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres. A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).

TRANSIÇÃO POR IDADE

Nessa regra, para os homens, a idade mínima continua sendo de 65 anos. Para as mulheres começa em 60 anos. Mas, desde 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos para ambos os sexos. Portanto, a mudança nessa regra de transição é só para as mulheres, que terão que completar 61 anos em 2021.

A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).

TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 50%

Nessa regra, quem estava, no máximo, a 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) na data da aprovação da reforma, poderá se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.

Neste caso nada muda. Isso porque o segurado continuará tendo que cumprir os 50% de pedágio. Porém, nesta regra incide o fator previdenciário – fórmula matemática que envolve três fatores: idade no momento da aposentadoria, tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE no ano em que a aposentadoria foi requerida.

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano, com base em projeções demográficas que analisam a população como um todo. E, à medida que a expectativa de sobrevida (por quanto tempo as pessoas viverão após determinada idade) também sobe, com as pessoas vivendo mais, essa tendência reduz o valor da aposentadoria pelo fator previdenciário. Ou faz com que o segurado tenha de trabalhar mais para ter o mesmo benefício.

Como a tabela de expectativa de vida subiu recentemente, o trabalhador terá que trabalhar cerca de 2 meses a mais em 2021 para compensar o fator previdenciário e manter o mesmo benefício que receberia antes de dezembro de 2020. Ou o fator previdenciário poderá prejudicar o segurado e reduzir o valor final do benefício em até 40%. O valor do benefício será a média das 80% maiores contribuições, reduzido pelo fator previdenciário.

Fonte: BUSINESS INFORMATIVOS – EDITORIAL (Fevereiro 2021).

O QUE É MARGEM DE LUCRO E COMO CALCULAR?

Você já ouviu falar sobre a margem de lucro do seu negócio? Por sua vez, avaliar e acompanhar a lucratividade da empresa é um passo essencial para o sucesso. Afinal de contas, por meio desse processo, você saberá se a sua empresa está se desenvolvendo da forma correta no mercado em questão. No entanto, um problema visível pelos empreendedores é que ainda há muitas dúvidas sobre como calcular a margem de lucro de um produto ou serviço.                Como resultado, os empresários se confundem em relação ao caminho que estão traçando. Afinal, sem calcular a margem de lucro, não é possível saber qual a real situação do seu negócio. E isso vale para qualquer segmento, seja comércios, indústrias, agências de marketing, entre outros.

Por essa razão, nós elaboramos este material para explicar com mais detalhes sobre o que é margem de lucro e como fazer seu cálculo corretamente. Nas próximas linhas, você terá um conhecimento totalmente útil para desenvolver uma boa gestão de preços em sua empresa.

O que é a margem de lucro?

De forma básica, a margem de lucro é um indicador financeiro muito utilizado para avaliar a saúde financeira da empresa. Ele se trata do percentual obtido da relação entre o lucro bruto e a receita total. Em outras palavras, ela é a porcentagem do preço de um produto ou serviço que corresponde ao lucro do negócio. Basicamente, o lucro bruto pode ser considerado a diferença entre o seu faturamento obtido com as vendas dos produtos e serviços e os custos empresariais. Já a margem de lucro bruto é um percentual obtido da relação entre a receita total e o lucro da sua empresa. Além da margem de lucro bruta, também existe a margem de lucro líquida. A diferença entre elas é que, neste caso, a margem será o valor final após abater todos os custos, como impostos, telefones, despesas com administrativo, entre outros.

Como calcular a margem de lucro?

Para calcular o lucro que sua empresa teve em determinado período, é preciso somar o seu faturamento total e subtrair tudo o que foi gasto para realizar os seus serviços. Apartir dessa informação, você já saberá qual a real situação do seu negócio.

Para entendermos melhor, o cálculo da margem de lucro é feito por meio de uma fórmula simples: margem de lucro = lucro bruto / receitas totais Para ajudar você a entender melhor, vamos dar um exemplo de uma empresa que faturou R$ 10 mil em um mês e teve custos de R$ 5 mil no mesmo período. Receita total: R$ 10.000 Custos: R$ 5.000 Lucro: R$ 10.000 – R$ 5.000 = R$ 5.000 Margem de lucro: R$ 5.000/R$ 10.000 = 0.5 x 100 = 50%. Através desse cálculo, podemos confirmar que a margem de lucro bruto da empresa foi de 50%.

 

Fonte: BUSINESS INFORMATIVOS – EDITORIAL (Fevereiro 2021).

O QUE É NOME FANTASIA? COMO ESCOLHER UM PARA SUA EMPRESA?

O nome fantasia de uma empresa é aquele cujo todo mundo conhece, pode-se dizer que é o cartão postal do negócio. Amarca que fica exposta na fachada e popular para o seu público alvo. O nome fantasia é diferente da razão social ( nome jurídico da empresa).

Ele geralmente é criado com o viés de criar autoridade no mercado e impactar o nicho de negócio. Portanto, pode-se dizer que a escolha do nome fantasia é uma decisão importante para o negócio e deve ser pensado com bastante afinco.

Como achar um nome fantasia para a minha empresa?

O nome fantasia não pode ser algo aleatório, ele precisa ser pensado dentro de uma série de parâmetros. É importante considerar alguns aspectos importantes, afinal, depois que ele for registrado, o processo para alterar se torna mais difícil.

É fundamental analisar questões de idioma, facilidade na pronúncia, tamanho e até mesmo o tipo de produto e serviço que vai ser oferecido. Nomes que despertam o interesse do público ganham destaque no mercado competitivo. O nome fantasia precisa ser alinhado a identidade visual da empresa, desse modo, as chances do negócio se posicionar no mercado são maiores.

Diante disso, algumas dicas podem ajudar, confira!

● Dê preferência para nomes que tem mais apelo entre os consumidores, ele deve ser fácil de ser memorizado, pronunciado e escrito;

● O nome precisa lembrar o tipo de negócio;

● Use símbolos e imagens que mostre o que a sua empresa faz;

● Uma razão social curta é mais aceitável entre os consumidores;

● Nomes pessoais dificultam a entrada de sócios;

● Fuja de expressões clichês e modismos;

Há muito tempo atrás as empresas brasileiras gostavam de usar expressões em Inglês para designar seus negócios, entretanto, não é recomendável. Pronúncias difíceis tornam o processo de reconhecimento no mercado muito mais difícil. Um nome fantasia deve ser objetivo e simples retratando a atividade realizada pela empresa.

Pesquisa e registro do nome fantasia no INPI

Não pode haver duas empresas com nome fantasia iguais dentro de um estado no mesmo ramo de atividade. Esse cuidado é para evitar confusão e garantir mais exclusividade para os negócios. O nome fantasia é registrado em órgãos estaduais, mas a devida oficialização acontece no INPI. O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é um órgão do Governo Federal que efetua o registro de marcas e patentes. No site da Instituição é realizada a pesquisa do nome fantasia/marca para ver se existe outra empresa com esse nome.

Caso a originalidade for confirmada, é possível realizar o registro para ter autoridade e propriedade do nome. Contudo, o registro de uma marca no INPI não é algo tão simples, o processo envolve a escolha da marca que pode ser apenas o nome, ou então, acrescido da tipologia, símbolo e cores. Além disso, é necessário separar a documentação da empresa para dar a entrada no processo.

Depois disso, o prazo pode se estender por 36 meses para que o registro seja feito. O documento tem validade por 10 anos que podem ser prorrogáveis por mais 10 anos. O interessado pode fazer todo o processo junto ao INPI ou contratar consultorias que realizam todos os trâmites.

A importância do nome fantasia para uma empresa

Para um negócio ter sucesso, é necessário uma série de fatores. Obviamente que o nome, a princípio, não tem muita relação com isso, entretanto, é preciso pensar a longo prazo. Algumas empresas nascem com um nome forte e com um apelo de marketing bem planejado. Nesse caso, o diferencial competitivo já está presente na marca. Um negócio que começa dessa forma tem mais chances de ser reconhecido e lembrado pelo seu público alvo. Em tempos de competitividade acirrada, a identidade da marca é fundamental.

O nome fantasia carrega a essência do negócio e em cima disso, diversas estratégias podem ser pensadas e planejadas. A marca da sua empresa pode se tornar uma referência no segmento. Para entender mais a respeito, os empreendedores podem contar com a ajuda de um serviço de contabilidade de qualidade. Os profissionais contadores cuidam de toda a burocracia e ajudam a pensar em uma estratégia de concepção da marca.

 

Fonte: BUSINESS INFORMATIVOS – EDITORIAL (Fevereiro 2021).

EMPRESA INATIVA: SAIBA O QUE É

Empresa inativa é caracterizada pelo negócio que está sem movimentação. O próprio fisco classifica as
empresas com essa denominação quando elas não realizam  atividades durante o calendário, seja operacional, não
operacional, patrimonial ou financeira.
No entanto, existe um pormenor que todo o gestor precisa entender, empresas inativas não estão livres de
entregar as obrigações acessórias exigidas pela legislação.Entenda mais a respeito!
Obrigações de uma empresa inativa

Primeiramente, é preciso entender que uma empresa inativa não é a mesma coisa que uma empresa
baixada (fechada). Portanto, é crucial entregar asobrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. São elas:
● RAIS – Relação Anual de Informações Sociais –Negativa;
● DCTF (Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais) – Se não for entregue, haverá pena de multa;
● GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) – 1° entrega feita em
Janeiro e a 2° em Dezembro;
● Outra obrigação acessória é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, bem como as escriturações fiscais e outros.
Diante disso, é fundamental que as empresas tomem ciência do que deve ser feito. Uma assessoria  contábil eficiente pode ajudar com relação a isso, pois a não entrega dessas informações podem acarretar em multa.
Por que a empresa fica inativa?
Muitas empresas permanecem inativas por algum tempo devido ao excesso de burocracia e principalmente
custos para o fechamento. Sem saída, tem empresas que encerram suas  atividades, porém não são extintas junto aos órgãos competentes. De modo geral, elas continuam constituídas,porém, inativas.
Embora esse procedimento é legal, o empresário deve ter em mente que se trata de uma solução temporária
comumente usada por quem pretende voltar ao exercício ou não tem dinheiro para fechar a empresa de imediato.
Por isso, é necessário que se mantenha todas as obrigações legais em dia junto aos órgãos competentes. Um
contador é essencial para a manutenção de uma empresa inativa.
Depois que o empresário tiver condições de optar pela continuação das atividades ou encerramento da empresa, também é necessário contar com o trabalho de uma contabilidade experiente para proceder com os demais
passos.
Os profissionais contadores são os responsáveis pelo encerramento da empresa na Receita Federal, Junta
Comercial, Secretaria da Fazenda, Prefeitura e outros órgãos de registro empresarial. Vale lembrar que para encerramento total das atividades, a empresa não pode ter nenhuma dívida com o fisco.

Quanto tempo uma empresa pode ficar inativa?
Muitos empreendedores esquecem de suas empresas inativas e as deixam largadas de lado. O grande
perigo disso é o acúmulo de dívidas, pois as obrigações continuam nesse caso.
Como os débitos vão crescendo com o tempo, isso pode prejudicar até o CPF do proprietário da empresa. Isso é
muito comum de acontecer e o problema vai virando uma bola de neve. Por conta disso, existem empresários que deixam a empresa inativa por muitos anos, eles não conseguem pagar todas as dívidas e vão postergando o seu encerramento.
Não existe um prazo específico que a empresa pode ficar inativa, entretanto, é fundamental cumprir com todas as
obrigações durante esse tempo. Caso contrário, os sócios têm uma responsabilidade legal diante da Receita,
Prefeitura e Estado, podendo até ter seu nome protestado no cartório.
O ideal para quem realmente quer fechar a empresa, é fazer isso legalmente e rapidamente para não ficar postergando o processo e gerar mais dívidas. Contudo, se essa não for uma opção, é imprescindível contar com
ajuda de uma assessoria contábil para lidar com toda a burocracia durante esse período. Os contadores são especializados em regulamentação e também fechamento de empresas inativas. Não deixe de consultar!

Fonte: BUSINESS INFORMATIVOS – EDITORIAL (Janeiro 2021).

POR QUE A CONCILIAÇÃO FINANCEIRA É FUNDAMENTAL PARA A TOMADA DE DECISÃO?

      Independentemente do porte ou do segmento da empresa, a conciliação financeira é uma técnica essencial para toda empresa, pois através deste método é possível potencializar o lucro, identificar divergências de valores e evitar perdas financeiras, principalmente em momento de crise, como este que estamos vivenciando.
Qual a importância da conciliação financeira?
A conciliação financeira é o instrumento que melhor analisa a real situação da empresa. Quando realizada de forma correta, mostra, eficientemente, onde foram realizados os pagamentos, despesas e investimentos no período considerado. O problema é que boa parte das empresas ainda não consegue realizar uma boa conciliação, o que impacta no controle financeiro e na tomada de decisão.
Como ela atua, na prática?
A realidade é que a conciliação atua como um espelho, que demonstra pontos fortes e fragilidades da empresa. O desafio é que, em muitos casos, não recebe a prioridade necessária e é efetuada sem a devida seriedade. Pequenos erros de cálculo ou a não-visualização de todo o cenário importante levam a um retrato parcial e ilusório.
Em um ano de desafios financeiros históricos para as empresas, não ter o raio-x completo do panorama econômico do negócio pode trazer sérias dificuldades à definição de estratégias e novas formas de atuação. Em linhas gerais, o empresário que não conhece a realidade de sua empresa, muito provavelmente terá problemas para identificar os caminhos viáveis à sua frente.
Há recursos que podem contribuir para a efetividade da conciliação?
Sim, o BPO Financeiro é um deles. Ao transferir a um parceiro especializado a análise e o controle de todos os
dados de responsabilidade do departamento financeiro, o coração da empresa, ganha-se em assertividade. O time
responsável pelas rotinas financeiras deve trabalhar de forma precisa, em parceria com os dados contábeis
confiáveis, definindo custos, pagamentos, despesas e investimentos, o que o obriga a efetuar uma conciliação
bancária minuciosa e clara.
Com a conciliação, erros podem ser evitados?
Erros operacionais podem ser minimizados, porque a todo momento, cada informação financeira é avaliada em
tempo real, com a correta classificação do destino de pagamentos. E é necessário que toda a conciliação seja
feita, desde a bancária, até a do caixa, cartões de débito e crédito, adiantamento a clientes e fornecedores etc.
O BPO financeiro precisa de conhecimento contábil completo, o que leva o profissional que realiza esse serviço à
ter acesso a notas fiscais, por exemplo, eliminando em até 95% as possíveis pendências e erros de registro. Mais uma
vez a parceria com a Contabilidade é fundamental, uma vez que toda a orientação com informações legais, emissão de
guias, revisão de alíquotas de impostos e análise tributária valida o trabalho do BPO financeiro.
Quais outras vantagens da conciliação merecem destaque?
O trabalho inteligente de conciliação também permite identificar saídas financeiras desnecessárias, como taxas bancárias, juros e seguros, interrompendo o “escape” e permitindo correções de rota relevantes, que fazem a diferença para o empresário. Em linhas gerais, podemos dizer que a conciliação é um dever de casa fundamental a qualquer tipo de negócio que precisa rever despesas e estratégias em um cenário desafiador. O foco no core business é essencial ao empresário, mas as análises e acompanhamentos financeiros necessários para auxiliar a tomada de decisão podem ser delegadas a parceiros eficientes, transferir bens ou direitos para o patrimônio da entidade à qual está vinculado.
Fonte: BUSINESS INFORMATIVOS – EDITORIAL (Janeiro 2021).

É NECESSÁRIO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

       Essa é uma dúvida muito comum para as empresas e seus empregados, depois da aprovação da Lei 13.467/2017, a famosa Reforma Trabalhista que instituiu diversas alterações para a obrigatoriedade da contribuição.
      Contudo, é importante salientar que a contribuição sindical serve para patrocinar as diversas entidades sindicais existentes no Brasil, algumas instituições defendem os interesses dos empregados. Já no caso dos sindicatos patronais, eles fazem a intermediação de negociações de empresas pertencentes a determinadas categorias.
       Ou seja, existem sindicatos com diferentes frentes de trabalho prestando uma série de serviços a todos os associados e que defendem a obrigatoriedade da contribuição.
Quais as novas regras para o pagamento da contribuição sindical?
        A reforma trabalhista mudou a forma como a contribuição sindical será cobrada, antes, todos os empregados e empresas eram obrigados a pagar uma taxa anual para o sindicato que representa a categoria. Agora, com as mudanças aprovadas pelo Senado, a contribuição sindical é “Opcional”. Ou seja, com a nova lei, o trabalhador só paga essa taxa se quiser. Para ser descontado em folha de pagamento, o mesmo deve autorizar a empresa em que trabalha a fazer o desconto para então, ser repassado ao sindicato.
      O mesmo acontece para as empresas, que antes eram obrigadas a pagar uma taxa sindical, com essas novas normas, isso é facultativo. Vale lembrar que o desconto em folha de pagamento era uma das grandes fontes de renda dos sindicatos, contudo, não é a única, pois existem muitas pessoas que escolhem se filiar a essas entidades e realizar uma contribuição mensal por livre e espontânea vontade.
O que acontece com a empresa que não pagar?
      As empresas pagavam uma contribuição sindical patronal, é um tributo diferente daquele cobrado aos empregados. Antes da nova lei vigorar, os empregadores que não faziam a contribuição sindical eram penalizados com algumas ações como: não participar de licitações, eram impedidos de ter contratos com o poder público e inclusive, podiam ter o alvará de funcionamento negado.
       As punições eram relativamente sérias, no entanto, com as mudanças na legislação, as empresas não são mais obrigadas a pagar a contribuição e não estão sujeitas a nenhuma penalidade. As alíquotas cobradas variavam de 0,02% a 0,8% conforme o tamanho da empresa.
        Ou seja, eram levados em conta o capital social do negócio para se fazer a base de cálculo. O sindicato patronal defende uma determinada categoria de empresa, e atua justamente como seu representante em órgãos públicos. Para continuar pagando a contribuição sindical, os empregadores devem fazer uma declaração por escrito que desejam continuar pagando e entregá-la ao contador ou ao próprio sindicato patronal. Geralmente, essa conta é cobrada no mês de Janeiro de cada ano.
Contribuição sindical e contribuição assistencial são a mesma coisa?
      É comum também que muitas pessoas confundam a contribuição sindical com a contribuição assistencial. Porém, as duas são coisas totalmente diferentes. A contribuição sindical era uma taxa fixa cobrada dos empregados e da empresa, geralmente eram descontadas uma vez ao ano em um mês pré estabelecido. Além disso era considerada como tributo e não como imposto, taxa ou obrigação acessória.
     Já a contribuição assistencial é atrelada diretamente a filiação ao sindicato da categoria, o empregado precisa pagar o sindicato conforme a categoria e a negociação realizada internamente. O pagamento da contribuição assistencial é obrigatório somente para os trabalhadores que estão associados ao sindicato da categoria. Para os não associados, o pagamento é facultativo, ou seja, só pode ser cobrado mediante autorização prévia do colaborador que deve ser escrita a próprio punho (feita a mão) e entregue ao sindicato e a empresa.
Benefícios para quem paga a contribuição sindical
Na verdade, o sindicato não defende somente os filiados, mas sim, uma categoria de profissionais como um todo. Sua função é negociar acordos, lutar por melhorias de salários e benefícios. Porém, algumas atividades de sindicatos podem ser usufruídas somente por quem é filiado.
Como por exemplo:
•Atendimento médico;
•Colônia de férias;
•Lazer;
•Benefícios de descontos com parceiros associados a entidade sindical.
       No entanto, para conseguir gozar dessas atividades é preciso pagar uma mensalidade ao sindicato, como se fosse um clube de férias. Os valores são definidos pela entidade sindical, por isso o valor pode variar de categoria para categoria e conforme o número de benefícios atrelados. Como os sindicatos representam o interesse dos trabalhadores nas negociações, os resultados de reajustes salariais vale para todos, inclusive aqueles que não pagam mensalidade. Embora os sindicatos procuram meios de impor a cobrança da contribuição sindical obrigatoriamente, o direito a facultatividade de recolhimento da contribuição agora é inconstitucional segundo a legislação vigente. O trabalhador e a empresa tem direito de escolher se querem ou não contribuir.
Fonte: BUSINESS INFORMATIVOS – EDITORIAL (Janeiro 2021).

4 DICAS PARA FAZER UMA BOA GESTÃO EMPRESARIAL

A gestão empresarial é uma atividade fundamental para o sucesso de empresas, independente de porte ou segmento. Afinal, é por meio de uma boa administração que torna-se possível crescer de forma sustentável e se destacar perante a concorrência.

Além disso, vale mencionar que a gestão empresarial é responsável por elaborar métodos de inovação, engajar os colaboradores, gerar resultados significativos para a empresa e, consequentemente, alcançar metas de crescimento.

No entanto, grande parte dos empreendedores encaram a gestão empresarial como um grande desafio, uma vez que ela envolve um conjunto de responsabilidades e complexidades em seus processos.

Mas, afinal, como fazer uma boa gestão empresarial?

1. Monitore a concorrência A análise da concorrência é fundamental para garantir um bom posicionamento de mercado. Afinal, é dessa maneira que é possível identificar os pontos fortes e fracos das empresas concorrentes. É importante mencionar que a análise da concorrência é essencial em qualquer área de atuação, principalmente em segmentos restritos, como indústrias de imã de neodímio. Dessa forma, é imprescindível entender o desenvolvimento da concorrência e como ela se posiciona no mercado. Com isso, você pode analisar o que pode ser alterado para que as suas estratégias sejam implementadas com mais assertividade.

2. Aposte na inovação Inovar é sinônimo de crescimento. Por isso, a inovação deve estar presente em todas as etapas da gestão empresarial, uma vez que novos produtos surgem diariamente no mercado. Além disso, é fundamental mencionar que o consumidor busca por companhias que entreguem diferenciais, ou seja, produtos que ele pode se beneficiar. Isso vale até para serviços específicos, como outsourcing de impressão. Nesse sentido, a gestão de inovação é uma ótima ferramenta para potencializar a sua gestão empresarial, agregando valor a marca e mantendo a competitividade.

3. Metas e objetivos Certamente você já deve ter ouvido que a gestão de metas e objetivos é fundamental para o crescimento de qualquer negócio, certo? Pois bem, elaborar metas e objetivos é uma das práticas da gestão empresarial. Dessa forma, sem a definição de ações a serem atingidas, é quase impossível crescer, desenvolver ou até mesmo manter uma empresa no mercado, independente se o segmento for abrangente e concorrido, como no caso de companhias de insumos para cerveja. Portanto, é preciso definir um caminho exato a ser traçado. Qual o número de vendas que você deseja alcançar? Qual a meta de crescimento anual? Em quantos anos você pretende tornar a marca uma referência de mercado? Qual a sua meta de maximização de negócios?

4. Mensuração e análise de resultados É quase impossível falar sobre metas e objetivos sem mencionar a importância do controle de resultados. Diante desse cenário, é essencial criar documentos que apresentem os resultados obtidos, tanto positivos quanto negativos. Com a análise dos pontos fortes e fracos da empresa, é possível desenvolver novas estratégias para garantir melhorias significativas. Nesse sentido, é papel do gestor empresarial planejar, organizar e analisar os ganhos da empresa.

 

Fonte: BUSINESS INFORMATIVOS – EDITORIAL (Dezembro 2020).

7 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O MEI surgiu com a Lei Complementar 128/2008 com o objetivo de regularizar a situação dos profissionais que trabalhavam na informalidade. Em contrapartida, foi oferecido diversos benefícios, mas o MEI deve também se atentar às obrigações que a formalidade exige.

Vantagens MEI

1 – Ideal para quem está iniciando um negócio e nunca trabalhou por conta própria, não tem ideia de como será aceitação do seu serviço ou produto e ainda vai formar sua carteira de clientes;

2 – Para quem tem pouco recurso financeiro para iniciar o negócio, se cadastrar como MEI pode ser vantajoso tendo em vista que é a modalidade mais barata e também r e l a t i v a m e n t e m a i s r á p i d a p a r a f o r m a l i z a r o empreendimento;

3 – Está dispensado de emitir nota fiscal, seja de serviços ou de produtos, desde que a negociação seja feita para pessoa física;

4 – Tem CNPJ o que dá acesso facilitado a créditos e participação em licitações;

5 – Tem os benefícios previdenciários como um empregado. Direito a aposentadoria, auxílio maternidade, doença. Proporciona para a família pensão por morte e auxilio reclusão;

6 – O MEI não paga imposto sobre seu faturamento. O valor é fixo conforme o ramo de atividade;

7 – MEI está dispensado de escrituração contábil, lembrando que pode sim ter uma assessoria que auxiliará na declaração mensal das receitas brutas, que é a declaração que compõe a declaração anual, auxiliará na geração das guias, na elaboração do livro caixa, entre tantas outras assessorias que a contabilidade pode proporcionar.

Desvantagens MEI

1 – Não poder ter sócios. Como o próprio nome diz, é um empresário individual;

2 – Também não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;

3 – Só pode ter um empregado e em relação a folha de pagamento os direitos do empregado são os mesmos que de uma empresa de outro porte, ou seja, deve respeitar o piso salarial, benefícios e tudo que a legislação trabalhista prevê;

4 – Tem sua empresa limitada em relação ao crescimento, pois não pode faturar mais que R$ 81.000,00 no ano;

5 – Mesmo que o MEI fique sem exercer atividade, seja por um mês ou um ano, o tributo deve ser pago porque ele não depende do faturamento, é fixo;

6 – Aaposentadoria do MEI só é devida por idade ou por invalidez e o valor é de um salário mínimo nacional;

7 – Não é qualquer atividade que se enquadra nas condições do MEI. Há uma relação de atividades permitidas conforme Resolução 140/2018. O importante para quem deseja se formalizar como MEI é consultar um profissional de confiança que poderá auxiliar em todas as etapas, inclusive na gestão do negócio e até mesmo na obrigatoriedade de licenças e alvarás que o MEI também precisa, dependendo da atividade.

Fonte: BUSINESS INFORMATIVOS – EDITORIAL (Dezembro 2020).

ACORDOS DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PODEM SER REALIZADOS POR ATÉ 240 DIAS

O Decreto nº 10.517/2020, publicado no DOU no dia 14/10/2020, prorrogou os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020/2020.

Com o referido Decreto, os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de que tratam, respectivamente, o caput do art. 7º e o caput do art. 8º da Lei nº 14.020/2020, consideradas as prorrogações do Decreto nº 10.422/2020 e do Decreto nº 10.470/2020, ficam acrescidos de 60 (sessenta) dias, de modo a completar o total de 240 (duzentos e quarenta) dias, limitados à duração do estado de calamidade pública.

Esta regra vale também para celebrar acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, ficando igualmente, acrescidos de 60 dias, de modo a completar o total de 240 dias.

Vale lembrar, que estas medidas devem respeitar o limite temporal do estado de calamidade pública, ou seja, podem ser utilizados até 31 de dezembro de 2020.

– Empregado Intermitente

O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1º de abril de 2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de 2 (dois) meses, contado da data de encerramento do período total de 6 (seis) meses de que tratam o art. 18 da Lei nº 14.020/2020, o art. 6º do Decreto nº 10.422/2020 e o art. 5º do Decreto nº 10.470/2020.

COMO COMPENSAR CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS

Quando a empresa não utiliza o Sistema de Es c rituração D igital das Obrigações F i s cai s , Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para apuração das contribuições previdenciárias, as compensações de débitos previdenciários somente podem ser feitas com créditos de mesma natureza, quais sejam, previdenciários. Porém, se utilizar o e-Social para apuração das referidas contribuições, poderá efetuar, a depender do período de apuração, compensação de débitos tributários da União de qualquer natureza (inclusive entre previdenciários e não previdenciários), entre si. Bases: Lei nº 9.430, de 1996: art. 73; Lei nº 11.457, de 2007: art. 26-A; IN RFB nº 1717, de 2017: arts. 2º, 65, 76 e 84; SC nº 336 – Cosit, de 2018; IN RFB nº 1.396, de 2013: art. 18, VII

Fonte: BUSINESS INFORMATIVOS – EDITORIAL (Dezembro 2020).