ESOCIAL PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA GRANDES EMPRESAS A PARTIR DE 08/01/2018

A nova plataforma entrou em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País.

O eSocial é uma inovadora forma de prestar informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente. Com isso há simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do aumento da garantia dos direitos dos trabalhadores.

No período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018, o sistema recebe apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não-periódicos, para que fosse possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Cabe lembrar aos empregadores que não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias, a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Nos próximos dias estará disponível no portal do eSocial, o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema. Destaca-se que o canal não fornecerá respostas individuais, porém, as perguntas serão catalogadas e publicadas com as respectivas respostas no “Perguntas Frequentes”, valendo, então, para todos os contribuintes.

O eSocial tem evoluído em etapas, já tendo sido implantado o eSocial voltado ao empregador doméstico e, agora, com foco nas empresas. O envio das informações em fases, se dá em atendimento do governo às solicitações de empresas e de confederações participantes do projeto, com o objetivo de facilitar a adoção dos novos procedimentos. Também, com a centralização das informações de forma consistente, o eSocial amplia a capacidade de fiscalização do Estado e pode auxiliar de forma mais efetiva na formulação de políticas públicas do País.

Confira a seguir o cronograma de implantação:

Etapa 1

Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

FASE 1

Janeiro/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

FASE 2

Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

FASE 3

Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

FASE 4

Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

FASE 5

Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 2

Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados).

FASE 1

Julho/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

FASE 2

Setembro/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

FASE 3

Novembro/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

FASE 4

Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

FASE 5

Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 3

Entes Públicos.

FASE 1

Janeiro/19: Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

FASE 2

Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

FASE 3

Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

FASE 4

Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.

FASE 5

Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.