IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS POR PESSOAS FÍSICAS

A pessoa física que auferir ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza fica sujeita ao pagamento do imposto sobre a renda conforme disposto em Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 2º.

O ganho de capital consiste na diferença positiva entre o valor da alienação e o custo de aquisição, aplicando-se, conforme o caso, as isenções e reduções previstas na legislação. Além disso, o ganho será apurado no mês em que auferido e tributado em separado, não integrando a base de cálculo do imposto sobre a renda na declaração de ajuste anual e o valor do imposto sobre a renda pago não poderá ser deduzido do imposto sobre a renda devido na declaração.

Na apuração do ganho de capital, serão consideradas as operações que importem a alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou a cessão ou a promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como:

I – compra e venda;

II – permuta;

III – adjudicação;

IV – desapropriação;

V – dação em pagamento;

VI – doação;

VII – procuração em causa própria;

VIII – promessa de compra e venda;

IX – cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos; e

X – contratos afins.

Para auxiliar o contribuinte no cálculo do ganho, apuração do imposto e geração do DARF para recolhimento, a Receita Federal do Brasil disponibiliza, a cada ano, o Programa de Apuração de Ganhos de Capital Moeda Nacional – GCAP.

O GCAP não é transmitido à Receita Federal, mas é uma declaração auxiliar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício seguinte. Por exemplo, o GCAP 2020 é uma declaração auxiliar da DIRPF 2021.

Por fim, ressaltamos que o imposto de renda devido sobre os ganhos de capital deve ser recolhido até o último dia do mês seguinte àquele em que os ganhos forem percebidos.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.