ICMS/RN: SEFAZ orienta contribuintes a atualizarem sistemas para adoção do CNPJ alfanumérico - Contasa Contabilidade e Consultoria

Novo padrão nacional de identificação de pessoas jurídicas exigirá adequações nos sistemas utilizados pelos contribuintes.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) alerta os contribuintes do ICMS para a necessidade de realizar, com urgência, as adequações em seus sistemas informatizados em razão da implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, que será adotado pela Receita Federal a partir de 31 de julho de 2026.

A mudança representa uma atualização estrutural no padrão nacional de identificação das pessoas jurídicas e exigirá que sistemas de emissão, recepção e armazenamento de documentos fiscais estejam aptos a reconhecer tanto os CNPJs exclusivamente numéricos quanto os novos registros que passarão a combinar letras e números.

Os CNPJs já existentes não sofrerão qualquer alteração e continuarão válidos normalmente.

Ambiente de testes já está disponível

Para facilitar a adaptação dos sistemas, o ambiente de homologação para emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos já está disponível. A recomendação é que os contribuintes iniciem imediatamente os testes para validar se seus sistemas conseguem interpretar, armazenar e transmitir corretamente o novo formato do CNPJ.

Nos testes, poderá ser utilizado o CNPJ PC3D315K000193, com Inscrição Estadual 001.800.136-0, vinculado à SEFAZ do Rio Grande do Sul, criado exclusivamente para utilização como destinatário no ambiente de homologação em qualquer documento fiscal eletrônico.
Sistemas que precisam ser adequados

A SEFAZ/RN recomenda atenção especial às seguintes áreas:

    Sistemas de emissão e recepção de documentos fiscais eletrônicos;

    Integrações com ERPs, plataformas logísticas e automações internas;

    Bancos de dados que armazenam informações de CNPJ;

    Rotinas de validação, conferência e auditoria;

    Processos de cadastro de clientes, fornecedores e transportadores.

Riscos para quem não realizar as adequações

A falta de atualização dos sistemas poderá comprometer o funcionamento das operações das empresas, ocasionando:

    Rejeição de documentos fiscais eletrônicos;

    Interrupção de operações comerciais;

    Impactos em processos logísticos, financeiros e fiscais;

    Aplicação das penalidades previstas na legislação.

Recomendação

A SEFAZ/RN reforça que a implantação do CNPJ alfanumérico é obrigatória e recomenda que os contribuintes antecipem as adequações necessárias, realizando os testes no ambiente de homologação para garantir a continuidade das operações sem intercorrências.

Em caso de dúvidas, a orientação é que os contribuintes entrem em contato com seus fornecedores de software e consultem os manuais e notas técnicas disponibilizados pela SEFAZ.

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